O marco legal do saneamento surge como uma resposta urgente à desigualdade nos serviços de saneamento básico no Brasil, uma necessidade que impacta milhões de brasileiros. Embora a Constituição Federal assegure o saneamento como um direito, dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) mostram que cerca de 83% da população possui acesso à água potável, mas apenas 54% conta com tratamento de esgoto.
Essa carência é mais evidente nas regiões norte, nordeste e sul do país, onde diversos municípios enfrentam grandes dificuldades para garantir o saneamento básico à população. Em resposta a esse desafio, o novo marco legal do saneamento foi instituído em 2020 para ampliar e melhorar o atendimento em todo o país.
Com o marco em vigor, surgem muitas dúvidas sobre seu funcionamento e seus impactos. Entender os objetivos, as mudanças e os avanços previstos com o marco legal do saneamento é essencial para visualizar como ele pode transformar a realidade de milhares de brasileiros e promover melhores condições de saúde e desenvolvimento.
O que é a Lei nº 14.026?
A Lei nº 14.026, derivada do Projeto de Lei nº 4.162 de 2019 e sancionada em 15 de julho de 2020, representa o marco legal do saneamento no Brasil.
Essa legislação viabiliza a entrada de empresas privadas no setor de saneamento básico, flexibilizando trâmites e atraindo investimentos ao mercado. Assim, a lei busca diversificar o atendimento, até então dominado por estatais, que representavam 94% do setor em 2020.
Metas de universalização para o saneamento básico
O marco legal do saneamento estabelece metas claras para alcançar um cenário ideal de saneamento no país, com prazos e objetivos bem definidos:
- 99% da população com acesso à água potável até 31 de dezembro de 2033
- 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até a mesma data
Essas metas também incluem objetivos como a redução de perdas no abastecimento, a não intermitência do serviço e melhorias contínuas nos processos de tratamento.
Estrutura regionalizada: Divisão em blocos
Para que todas as regiões, inclusive as menos populosas, tenham acesso ao saneamento, o marco legal estabelece uma estrutura de blocos regionalizados. Essa divisão permite que pequenas cidades e municípios com menos atratividade financeira sejam licitados em conjunto com áreas mais urbanizadas.
Essa regionalização garante que empresas públicas ou privadas assumam contratos de prestação de serviços, evitando que localidades menos povoadas fiquem sem atendimento adequado.
O marco legal do saneamento representa um avanço significativo, buscando não só modernizar o setor, mas também ampliar o acesso ao saneamento básico em todas as regiões do país.
Saneamento básico na prática
O marco legal do saneamento aborda mais do que o tratamento de água e redes de esgoto, incluindo outros pilares essenciais para garantir a saúde pública e o bem-estar da população. A seguir, confira cada um desses componentes:
Abastecimento de água
O abastecimento de água assegura o acesso à água potável e encanada, diretamente nas residências e locais de trabalho. Sendo o pilar mais central do saneamento, o fornecimento de água de qualidade é essencial para a saúde pública e está entre as principais prioridades do marco legal do saneamento.
Tratamento de esgoto
O tratamento de esgoto envolve a remoção de resíduos e impurezas da água, utilizando processos físicos e químicos para eliminar sólidos e microrganismos. Esse esgoto tratado pode ser reaproveitado, como em irrigação de áreas urbanas e em projetos de construção civil. A falta de tratamento adequado, por outro lado, gera esgotos a céu aberto, expondo a população a doenças e infecções.
Drenagem urbana
A drenagem urbana tem a função de escoar e eliminar águas paradas nas áreas urbanas. Em locais onde o sistema de drenagem é ineficiente, os moradores enfrentam alagamentos e enchentes recorrentes. Este pilar do saneamento é fundamental para a segurança e a preservação de infraestruturas urbanas.
Coleta de resíduos sólidos
A coleta de resíduos sólidos diz respeito ao serviço de coleta regular de lixo nas áreas urbanas. Inclui o recolhimento sistemático de resíduos, assegurando que os locais públicos e residenciais se mantenham limpos e evitando o acúmulo de lixo, que pode atrair pragas e aumentar os riscos de doenças.
A importância dos pilares no Marco Legal do Saneamento
O marco legal do saneamento estabelece diretrizes específicas para cada um desses pilares, buscando garantir padrões mínimos de qualidade e ampliar o acesso a esses serviços essenciais em todo o país.
Projetos ambientais e o Marco Legal do Saneamento
Entender o impacto do marco legal do saneamento é fundamental para quem busca soluções sustentáveis e eficientes no setor de saneamento básico.
Para uma visão completa sobre as diretrizes e mudanças da Lei nº 14.026, que redefine o saneamento básico no Brasil, a página oficial do Governo Federal oferece uma visão abrangente das determinações atualizadas, incluindo novas atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mudanças de títulos, cargos e prazos.
Decantadores lamelares: Eficiência no tratamento de água e esgoto
Os decantadores lamelares da Mixtura representam uma solução essencial para estações de tratamento de água e esgoto. Com uma tecnologia que permite separar partículas sólidas dos líquidos de forma eficiente, esses decantadores operam por meio de lamelas horizontais que otimizam a separação, removendo até 98% das partículas sólidas da água bruta.
Vantagens dos decantadores lamelares da Mixtura
- Alta eficiência: Capazes de remover partículas sólidas, bactérias, vírus e outros microorganismos prejudiciais, esses decantadores oferecem uma solução confiável para a purificação da água.
- Facilidade de operação e baixa manutenção: O design facilita a limpeza e a substituição das lamelas, mantendo a operação contínua sem interrupções.
- Versatilidade em aplicações industriais: Com excelente capacidade de tratar águas residuais com altos níveis de sólidos e matéria orgânica, são ideais para indústrias de alimentos, papel e celulose, entre outras.
Uma escolha sustentável para o saneamento
Os decantadores lamelares da Mixtura são uma excelente escolha para garantir eficiência e qualidade no tratamento de água e esgoto. Com soluções que alinham eficiência, praticidade e sustentabilidade, a Mixtura apoia empresas que buscam adequar-se às exigências do marco legal do saneamento e promover melhorias reais nos processos de tratamento de água.
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