O Brasil é conhecido por sua pluralidade e cultural e geográfica, entretanto, a desigualdade em relação ao saneamento básico está presente na vida de milhões de brasileiros.
Apesar de ser um serviço assegurado pela Constituição Federal, sob os termos da Lei nº 11.445, segundo o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), cerca de 83% da população brasileira conta com os serviços de água encanada, potável, e somente 54% é atendida por sistemas de tratamento de esgoto.
Grande parte dos municípios desfavorecidos de saneamento estão nas regiões norte, nordeste e sul do país.
Tendo em vista a urgência de atendimento ao público, o novo marco legal do saneamento esteve em pauta no ano de 2020.
Hoje em dia, já instaurado, o assunto ainda é alvo de dúvidas. Por isso, neste artigo, você saberá mais sobre ele.
O que é a Lei nº 14.026?
Derivada do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020 viabiliza a entrada de empresas privadas no ramo de saneamento nacional.
Ela instaurou o que ficou conhecido como “novo marco legal do saneamento básico” e flexibiliza trâmites, abrindo o mercado para os investidores.
Sendo assim, espera-se que, em longo prazo, no lugar de uma massiva quantidade de estatais lidando com questões de saneamento (representavam 94% do mercado em 2020), a população seja atendida, de modo balanceado, também pelo setor privado.
O novo marco legal do saneamento básico também estabelece metas quantitativas para o alcance dum cenário satisfatório de saneamento:
“Art. 11-B. Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.
Divisão em blocos
Quando pensamos em megalópoles e os principais centros comerciais do país, fica claro o interesse em sua priorização de saneamento em relação aos municípios menores; mas, evidentemente, os últimos não podem ser negligenciados.
Sendo assim, o novo marco do saneamento básico estabelece que as pequenas cidades se unam em blocos regionalizados, para que, então, esses sejam licitados por empresas públicas ou privadas.
Esse tipo de divisão vem como uma forma de impedir que locais com poucos habitantes não sejam atendidos.
Saneamento básico na prática
É comum citações ao sistema de tratamento de água e redes de esgoto, mas o sistema de saneamento básico brasileiro não está limitado a esses itens.
Adiante, conheça outros de seus pilares.
Abastecimento de água
O abastecimento de água diz respeito ao acesso à água potável e encanada, diretamente à casa ou local de trabalho dos cidadãos.
É o principal pilar quando abordam-se assuntos voltados ao saneamento básico.
Tratamento de esgoto
O tratamento de esgoto refere-se a como são tratados os resíduos de lixo.
No cenário ideal, essas águas são tratadas com processos físicos e químicos, para a remoção de sólidos e microrganismos que estejam presentes nelas.
Posteriormente, o esgoto tratado, agora puro, é reutilizado. Exemplos incluem a água para irrigar vias públicas e usos na construção civil.
Quando inadequadamente tratado, resulta em esgotos a céu aberto (o que torna a vida ao seu redor vulnerável a doenças e infecções).
Drenagem urbana
Por sua vez, a drenagem urbana identifica o processo responsável escoar e retirar a água parada nas cidades.
Em locais onde a drenagem urbana é falha, é comum a incidência de enchentes e alagamentos.
Coleta de resíduos sólidos
A coleta de resíduos designa o serviço de coleta de lixo urbano, que inclui a coleta porta a porta, intervalada, nas cidades.
Dada a importância de cada um dos tópicos acima, métricas e disposições vinculadas a eles também se fazem presentes no novo marco legal do saneamento básico.
Marco legal do saneamento básico na íntegra
Caso hajam dúvidas sobre o novo marco legal do saneamento básico, ou você queira ter uma visão completa do que ele se trata, basta acessar a página oficial no site do Governo Federal dedicada à Lei nº 14.026.
É válido saber que o marco altera determinações de outras leis, envolvendo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, mudanças de títulos, atribuições de cargos e prazos.
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A Mixtura dabrica s decantadores lamelares são comumente utilizados em estações de tratamento de água e esgoto para separar partículas sólidas e líquidos. Eles funcionam ao criar camadas de lamelas horizontais que permitem que os sólidos sejam separados do líquido.
Os decantadores lamelares são muito eficientes no tratamento de água, pois eles podem remover até 98% das partículas sólidas presentes na água bruta. Além disso, eles permitem a remoção de bactérias, vírus e outros microorganismos prejudiciais à saúde humana.
Os decantadores lamelares também são fáceis de operar e requerem pouca manutenção. Eles podem ser limpos facilmente, e as lamelas podem ser facilmente substituídas quando necessário. Além disso, eles são projetados para operar continuamente, o que significa que eles podem tratar grandes volumes de água com pouca interrupção.
Outra vantagem dos decantadores lamelares é a sua capacidade de tratar águas residuais com altos níveis de sólidos e matéria orgânica. Isso os torna uma escolha popular para aplicações industriais, como tratamento de efluentes de indústrias alimentícias e papel e celulose.
Em resumo, os decantadores lamelares da Mixtura são uma escolha excelente para estações de tratamento de água e esgoto devido à sua eficiência, facilidade de operação e capacidade de tratar águas residuais com altos níveis de sólidos e matéria orgânica.
